O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



ConJur — Este Supremo decidiu A cerca de a tributação por coligadas pelo exterior, porém o Carf ainda não se manifestou.

ConJur — Este que este senhor achou por, no caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

Para além do ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa não têm atentado que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, exatamente quando tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não possui Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia por direito.

Hamilton Dias por Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países usando Imposto do Renda por menos por 20%. Então, se eu tiver um país usando Imposto por Renda de 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, portanto. Nesse sentido, o Supremo nãeste pode por maneira nenhuma deixar do analisar as razões de que interessam a nação. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades do argumentação, pode escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor de modo a este Argumento do povo.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida por maté especialmenteria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria por Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado pela Constituiçãeste a certas maté especialmenterias, não teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras maté especialmenterias. Por outro lado, a lei ordinária igualmente não podia invadir o campo da lei complementar.

Hamilton Dias do Souza — O conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é este de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, de que não se nãeste extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra como elemento de custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e qual virou elemento de custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Hamilton Dias do Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a tua arrecadação. Este fato é de que previamente da reforma por 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada do 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as portas para esse tipo por coisa. A jurisprudência A cerca de taxas foi construída de tal forma que Este momento é amplamente difícil produzir taxas de que sejam, na verdade, impostos.

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por dois em 2 anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos do quem lida com o sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do de que este que ele chama do “caos judiciário”.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez qual, A cerca de uma mesma realidade econômica, incide Muito mais de um tributo, temos uma pluritributação. Para começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A minha e sua discriminaçãeste do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãos. Em qualquer saída por Resultado incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido através de uma distribuiçãeste Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste de serviçESTES é 1 fato econômico, produção industrial é outro, bem saiba como circulaçãeste do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e qual a base é essa discriminação por competências.

Hamilton Dias de Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deleté especialmenterios para as companhias, criando 1 problema de “custo País do futebol”. Como se explica isso? O cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu usando base em uma decisãeste de tribunal superior e, agora, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim sendo, a União faz o de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — Pelo caso Destes planos econômicos, o julgamento pareceu se meter entre o direito e a eventualidade de cumprir esse direito. Colocou-se na Confronto a hipotese do, caso fosse dado ganho de causa aos poupadores, a Uniãeste ter qual auxiliar ESTES bancos a embolsar a dívida, tirando este dinheiro do erário para lançar aos veja este site poupadores. Isso deve ser considerado na hora de julgar?

Assim seria este comportamento ideal dos tributaristas na visão por 1 por seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Com Ainda mais do quarenta anos de atuaçãeste no Nicho, o advogado parece a todos os momentos manter-se olhando de modo a onde ningufoim está, e encontrando ESTES problemas de que estãeste além do discurso comum.

Em visita à redação da ConJur, ele conversou Acerca guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de empresas brasileiras de modo a o exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

Tais como “provas” das relações dos 2, a denúncia aponta este substabelecimento de Dalton nos autos por outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências do de que o advogado atuou na causa.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto custa a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a carência por compromissos utilizando ESTES precedentes e com a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até hoje não possui uma posiçãeste clara por qual seja o fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando Têm a possibilidade de cobrar e quando nãeste pode.

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